A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Hospital Costantini, seus mantenedores e pacientes, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos sites/aplicativos (“Plataforma”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como, sua utilização para os fins abaixo especificados.
Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais na Plataforma caso tenha menos de 18 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1. Sobre os Dados que coletamos
1.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com os sites/aplicativos e serviços do Hospital Cardiológico Costantini. Os dados que podem ser coletados, quando necessário, serão os seguintes:
O que coletamos?
Para que coletamos?
Dados cadastrais
Nome completo
CPF
Data de Nascimento
Telefones para contato
CEP
Endereço
Dados bancários ou de cartão de crédito ou débito
Dados referentes à saúde
1.Identificar e autenticar Você.
2. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
3. Ampliar nosso relacionamento, informando você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.
4. Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços.
5. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.
Dados de Identificação digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem
Dispositivo (versão do sistema operacional)
Registros de data e horário cada ação que você realizar
ID da sessão
Sessões
Cookies
1.Identificar e autenticar Você.
2. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014).
3. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.
4. Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5. Aprimorar nosso site/aplicativo.
1.2. Dados necessários.
Nossos serviços dependem diretamente de alguns dos dados informados acima. Podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços na falta de alguns desses dados.
1.3. Atualização e Veracidade dos Dados.
Você, enquanto titular, é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los sempre atualizados.
Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando o site/aplicativo para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.4. Base de Dados.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
1.5. Tecnologias empregadas.
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
(ii) Sessões (sessions), que são dependentes de cookies e, por isso, aos quais se aplicam as mesmas disposições acima.
1.5.1. Você pode saber mais sobre cookies e sessions acessando nossa Política de Cookies.
1.5.2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.5.3. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.
2. Como Compartilhamos Dados e Informações
2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados.
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por nós por meio do site/aplicativo;
(iii) Com empresas parceiras para fins publicitários e estatísticos;
(iv) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
3. Como Protegemos Seus Dados e Como Você Também Poderá Protegê-los
3.1. Compartilhamento de senhas.
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do site/aplicativo.
3.2. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
3.3. Links externos.
Quando Você utilizar o site/aplicativo, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
Serviços de parceiros.
Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do site/aplicativo. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
3.4. Processamento por terceiros sob nossa diretriz.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados Pessoais em nosso nome, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
3.5. Comunicação por e-mail.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível
4.Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades
4.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo estabelecido em lei nos termos do Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.
4.2. Prazos de armazenamento superiores.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória estabeleçam ou para preservação de direitos.
4.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
5.Seus Direitos e Como Exercê-los
5.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, bem como sua exibição ou retificação, por meio do seguinte endereço: www.hospitalcostantini.com.br
5.2. Limitação, oposição e exclusão de dados.
Pelo Canal de Comunicação, citado no item 5.1 você poderá requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(i) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.
Se Você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos sites/aplicativos e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você. Ademais, nós poderemos conservar estes dados pessoais em nossa base de dados, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.
Mesmo após o término do tratamento dos dados pessoais, ou caso você tenha solicitado sua exclusão, nós poderemos conservar estes dados pessoais em nossa base de dados, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6.Informações sobre Essa Política
6.1. Alteração do teor e atualização.
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site/aplicativo ou utilizar nossos serviços.
6.2. Inaplicabilidade.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.3. Comunicação Eletrônica.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
6.4. Canais de Comunicação.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do Canal de Comunicação apontado no item 5.1.
6.5. Lei aplicável e foro.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso Você não possua domicílio no Brasil, concorda que em razão dos serviços oferecidos por nós se aplicarem apenas ao território nacional, as discussões acerca desta Política se submeterão à legislação brasileira, e, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.
Caso não possua domicílio no Brasil, você concorda que em razão dos serviços oferecidos por nós aplicarem-se somente ao território nacional, eventual litígio deverá ser dirimido através do Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.
Nossos sites/aplicativos, bem como o conteúdo de nossas Política de Privacidade e Política de Cookies estão sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo obrigação do Usuário verificá-los periodicamente.
7. Glossário
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
| Cloud Computing | É tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados. |
| Conta de Acesso | Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site/aplicativo. |
| Cookies | Pequenos arquivos que são enviados pelos sites/aplicativos aos dispositivos que armazenam as preferências do usuário, com a finalidade de personalizar sua navegação. |
| Dados | Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site/aplicativo. |
| Dados Pessoais | Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Decisões unicamente automatizadas | Tratam-se de decisões referentes a um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais. |
| ID de Sessão | Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos sites/aplicativos. |
| IP | Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet. |
| Logs | Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem os sites/aplicativos. |
| Sessions | Sessões são pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com cookies salvos nos seus dispositivos, para validação de sua sessão de uso em nossos sites/aplicativos. |
| Tratamento | Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Última revisão 16/03/21